Comissão da Câmara aprova Auxílio Mãe Atípica de R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA) no valor mensal de R$ 600.

O benefício é destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que exijam cuidados contínuos em tempo integral.

Para ter direito ao auxílio, a pessoa responsável deve comprovar que a rotina intensa de assistência impede o exercício de atividade profissional regular e estar devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência de emprego formal não é obrigatória.

Regras e avaliações do benefício

A proposta estabelece que a condição de deficiência do dependente precisará ser atestada formalmente por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para a proposta original da deputada Carla Dickson (PL-RN). O relatório unificou o valor em R$ 600 e incluiu um adicional de R$ 150 por cada dependente extra.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte / Com Informações: Portal da Câmara dos Deputados