Gilmar Mendes restringe cobrança de sindicato a juízes
Medida cautelar do STF estabelece que pagamento a entidade de classe só vale para quem aderir expressamente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a cobrança assistencial do Sindicato dos Magistrados do Brasil seja limitada apenas aos profissionais que concordarem formalmente com o desconto.
A decisão cautelar foi emitida no âmbito de um processo que abrange a magistratura em âmbito nacional. Conforme o entendimento do magistrado, a medida restritiva não compromete as atividades regulares da entidade sindical.
Para garantir o cumprimento da ordem, o relator ordenou o envio de comunicações oficiais aos dirigentes de todos os tribunais do país. O entendimento tem caráter provisório e ainda passará por análise definitiva no plenário da Corte.
Fonte / Com Informações: BandNews TV
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