Congresso vota PEC 6×1 e ‘taxa das blusinhas’ antes das eleições

O Congresso Nacional retoma nesta semana uma agenda legislativa intensa antes das eleições de outubro, com votações de cinco propostas de grande impacto social e econômico. Entre os destaques, estão a extinção da jornada de trabalho 6×1 e a revogação do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".

Na Câmara dos Deputados, a sessão desta segunda-feira, 31, às 18h, deve analisar três medidas provisórias: a que elimina a "taxa das blusinhas", outra que simplifica regras para mototaxistas e uma terceira que cria linha de financiamento para entregadores comprarem veículos elétricos. Além disso, os deputados podem votar projetos como incentivos fiscais para saúde oncológica e políticas de agroecologia.

No Senado Federal, a prioridade é a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, marcada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 2. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em até um ano, mantendo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Fim da escala 6×1 avança no Senado

A PEC que extingue a jornada 6×1 tem parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou doze emendas apresentadas por colegas. O texto já foi aprovado pela Câmara e, se passar na CCJ, precisa de dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

A proposta estabelece que a jornada máxima cairá para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois. Também garante dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos domingos, e veda redução salarial decorrente da mudança.

Câmara vota ‘taxa das blusinhas’ e benefícios para entregadores

A Medida Provisória (MP) que revoga o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a semana em comissão mista de deputados e senadores, na segunda-feira, 31, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer com expectativa de votação ainda na comissão. A MP perde validade em 8 de setembro.

Além da "taxa das blusinhas", a Câmara analisa duas MPs voltadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e motofretistas, e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Outras pautas legislativas em andamento

No Senado, também está na pauta a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre forças de segurança e altera regras de financiamento do setor. Na área econômica, os senadores devem avançar no Redata, que incentiva a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para tecnologia e energia limpa.

Paralelamente, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano. O texto passa pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir a votação no plenário.

A agenda legislativa concentra-se em temas com alto impacto na população e na economia, como jornada de trabalho, tributação e políticas para trabalhadores de aplicativos. A proximidade das eleições de outubro torna as votações ainda mais relevantes para o cenário político.

Fonte / Com Informações: Exame