Projeto de Jader cria política para proteger jovens do aliciamento criminoso

Proposta integra educação, saúde, assistência social, qualificação profissional,
esporte e cultura para oferecer novas perspectivas às crianças, aos adolescentes e aos jovens

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 4.915/2026, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso, denominada “Juventude com Futuro”. A proposta busca ampliar oportunidades e impedir que organizações criminosas recrutem crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa, Jader Barbalho afirma que a iniciativa reúne duas frentes consideradas inseparáveis: “preparar o adolescente para a vida adulta” e “impedir que organizações criminosas ocupem o espaço deixado pela ausência de oportunidades”.

O projeto define como aliciamento criminoso qualquer conduta destinada a atrair, cooptar, seduzir ou utilizar crianças, adolescentes ou jovens em atividades ligadas a organizações criminosas. A política pretende agir principalmente sobre as causas sociais, emocionais e econômicas que facilitam esse recrutamento.

Para o senador, enfrentar o problema exige uma atuação preventiva do Estado, integrada às políticas de segurança pública. A proposta parte do entendimento de que grupos criminosos se aproveitam da ausência de serviços públicos, oportunidades profissionais, atividades culturais e perspectivas de futuro para oferecer aos jovens uma falsa sensação de proteção e pertencimento.

“Não se trata apenas de colocar jovens na escola, mas de dar sentido e horizonte à trajetória”, ressalta Jader Barbalho ao explicar, na justificativa, a importância de ajudar cada jovem a estabelecer metas pessoais, educacionais, profissionais e familiares.

Dez eixos de atuação

A política “Juventude com Futuro” será organizada em dez eixos: projeto de vida e planejamento de futuro; permanência e sucesso escolar; prevenção ao aliciamento criminoso; saúde física e mental; educação sexual e reprodutiva; educação financeira e empregabilidade; fortalecimento dos vínculos familiares; esporte e cultura; desenvolvimento sócio emocional; e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual.

“Entre as ações previstas estão oficinas, palestras, rodas de conversa, campanhas informativas, programas de reintegração escolar, orientação profissional e atividades esportivas e culturais no contraturno das aulas”, explica o senador.

A proposta também estabelece a capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificar precocemente sinais de aliciamento e situações de vulnerabilidade.

Outro ponto é o enfrentamento do recrutamento pelas redes sociais. Segundo a justificativa, as organizações criminosas passaram a utilizar plataformas digitais para atrair jovens, divulgar uma imagem de poder e riqueza e controlar integrantes das facções. O projeto permite o uso de conteúdos digitais, campanhas educativas e ferramentas tecnológicas para combater essas estratégias.

Jovens fora da escola e do trabalho

Jader Barbalho cita dados da Pnad Contínua Educação para mostrar a dimensão do problema. Em 2025, o Brasil tinha 46,6 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos. Desse total, 17,5%, o equivalente a 8,1 milhões de jovens, não trabalhavam, não estudavam no ensino regular nem frequentavam cursos de qualificação profissional.

A necessidade de trabalhar foi apontada por 42% dos jovens como o principal motivo para abandonar a escola. A falta de interesse apareceu em seguida, mencionada por 25,1%. Para o senador, os números demonstram a necessidade de associar permanência escolar, orientação profissional e planejamento de futuro.

A justificativa também menciona o crescimento do envolvimento de adolescentes com armas e tráfico de drogas. Entre 2017 e 2025, o número de crianças e adolescentes internados por posse ou porte de armas de fogo cresceu 331% no país. Desde 2020, foram abertos 116.935 processos contra adolescentes por tráfico de drogas.

O parlamentar sustenta que as organizações criminosas recrutam menores de idade como estratégia para escapar das punições previstas na legislação penal aplicada aos adultos. Esse cenário, segundo ele, reforça a necessidade de o Estado chegar antes das facções, oferecendo educação, assistência, esporte, cultura, acolhimento e acesso ao mercado de trabalho.

Prioridade aos mais vulneráveis

Terão atendimento prioritário os jovens que vivem em áreas com altos índices de violência, baixos indicadores socioeconômicos ou elevada incidência de abandono escolar.

A política também prioriza estudantes em risco de evasão, jovens fora da escola e sem trabalho, adolescentes egressos de medidas socioeducativas e moradores de periferias urbanas, áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

“Considerando o Estado do Pará, a proposta tem importância especial por alcançar populações que vivem em territórios urbanos, rurais, ribeirinhos, indígenas e quilombolas, onde as distâncias e a oferta reduzida de serviços públicos podem dificultar o acesso dos jovens à educação e à qualificação profissional”, ressalta Jader Barbalho.

A União poderá estabelecer parcerias com estados, municípios, universidades, instituições de ensino, conselhos tutelares, entidades esportivas e culturais e organizações da sociedade civil. Também poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a execução das ações.

O projeto não cria benefício assistencial nem despesa obrigatória permanente. A política deverá funcionar por meio da integração e do fortalecimento de programas públicos já existentes. Apresentado no Senado, o PL 4.915/2026 aguarda despacho para a definição das comissões que analisarão a proposta.

Fonte: Jader Barbalho