Como funciona a renovação automática da CNH

O que é a renovação automática da CNH?

É um novo sistema que permite ao condutor renovar sua Carteira Nacional de Habilitação sem precisar ir ao Detran, desde que atenda a critérios específicos. A renovação é feita de forma digital, por meio de plataformas do governo federal.

Quem pode renovar automaticamente a CNH?

Para ter direito à renovação automática, o motorista deve:

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses;
• Ter uma CNH ainda válida (não vencida há mais de 30 dias);
• Não ter restrições médicas que exijam exames presenciais;
• Ter menos de 70 anos.

Como faço para entrar no RNPC?

O cadastro é simples e gratuito. Basta acessar:

• O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT); ou
• O Portal de Serviços da Senatran.

A renovação automática vale para qualquer idade?

Não. Veja os limites:

• Menores de 50 anos: têm validade de 10 anos na CNH e podem renovar automaticamente sempre que cumprirem os critérios.
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos. A renovação automática é permitida apenas uma vez.
• A partir de 70 anos: a renovação deve ser feita presencialmente a cada 3 anos e não pode ser automática.

Quem não pode usar a renovação automática?

Devem seguir o processo tradicional no Detran:

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Quem teve a CNH vencida há mais de 30 dias;
• Condutores com doenças que exigem acompanhamento médico;
• Quem teve infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• Motoristas sem cadastro no RNPC.

Preciso fazer exames ou pagar taxas na renovação automática?

Não. Como o processo é feito online e não exige exames, o motorista economiza tempo e dinheiro. Segundo o Ministério dos Transportes, a economia com o novo sistema já ultrapassa R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos.

Como saberei se minha CNH foi renovada automaticamente?

O condutor será notificado pelo sistema por meio dos canais digitais da Senatran. Por isso, é importante manter seus dados atualizados no Portal de Serviços ou no app CDT.

A renovação automática tem o mesmo valor legal da presencial?

Sim. A nova CNH digital ou impressa gerada automaticamente tem a mesma validade legal e segue os mesmos prazos de renovação.

Com informações da Agência Brasil.