Câmara rejeita perda de mandato de Carla Zambelli por falta de votos

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10), por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários para a cassação. Com a decisão, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento em invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o trânsito em julgado, ela deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda decisão sobre extradição. A condenação incluiu ainda multa e indenização de R$ 2 milhões por participação como “instigadora” das ações de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing.

A análise em plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação. Ele argumentou haver “incompatibilidade fática absoluta” entre o regime fechado e o exercício do mandato, que exige presença em plenário e participação em comissões. A representação havia sido apresentada pela Mesa Diretora em razão da condenação judicial.

Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 ocorreram 13 invasões aos sistemas do CNJ, com a inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens judiciais fraudulentas. Entre eles, constava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes supostamente emitido por ele próprio.

A relatoria inicial na CCJ era de Diego Garcia (Republicanos-PR), cujo parecer pela manutenção do mandato foi rejeitado pela comissão. Ele afirmou que não há provas contra Zambelli nos autos e atribuiu a rejeição à troca de membros da CCJ antes da votação.

Na defesa, o advogado Fábio Pagnozzi questionou a robustez das evidências que embasaram a condenação no STF e afirmou que o depoimento de Walter Delgatti mudou diversas vezes. Segundo ele, Zambelli desejava manter o mandato para demonstrar à Justiça italiana que não foi cassada, o que poderia favorecer sua situação no exterior.

Parlamentares divergiram sobre o procedimento adequado para tratar do pedido de perda de mandato. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a cassação deveria ter sido declarada administrativamente pela Câmara em razão da decisão judicial já transitada em julgado. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que o plenário não deveria deliberar sobre o tema, afirmando que a deputada poderia perder o mandato por excesso de faltas — o que, segundo parecer técnico mencionado pelo deputado Júlio Lopes, somente ocorreria no fim de fevereiro de 2026. Por outro lado, a líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), sustentou que caberia ao plenário decidir, e que a cassação representaria perpetuar uma injustiça.

Com informações da Câmara.