Sancionada lei que cria a Coordenadoria Antirracista e o Conselho Municipal da Igualdade Racial

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira, 27, a Lei 9.969/2023, que cria a Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant), que anteriormente funcionava por decreto municipal. Com a presença de representantes do movimento negro no gabinete municipal a nova lei é um marco histórico no combate ao racismo e por igualdade e dignidade para a população negra do município.

A Lei 9.969/2023 também altera a denominação do Conselho Municipal do Negro e da Negra para Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A medida objetiva promover, no  âmbito municipal, políticas que visem a equidade racial, eliminar a discriminação e assegurar o exercício pleno de seus direitos no desenvolvimento econômico, social, político e cultural. 

“Quero parabenizar o movimento antirracista pela conquista e aprovação por unanimidade de uma lei na Câmara Municipal, que garante a criação da Coordenadoria Antirracista como parte da estrutura do governo municipal”, ressalta o prefeito Edmilson Rodrigues.

Ele também informa, que a nova lei inclui o Conselho da Igualdade Racial com participação de oito representantes da sociedade civil e oito representantes municipais. “É a luta que avança para construção de uma Belém da igualdade racial, da democracia, do respeito à dignidade humana”, enfatizou o prefeito.

Cooperação e captação de recursos

A partir da nova lei municipal é possivel garantir a captação de recursos e a cooperação para continuidade de programas, projetos e atividades voltadas à  população negra, indígena, cigana, quilombola e comunidade LGBTI+.

Com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Belém vai poder aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que prevê recursos para a efetivação de políticas antirracistas.

O Conselho será formado por oito secretarias municipais e oito representantes da sociedade civil organizada e possibilitará à população de Belém propor e acompanhar as ações da gestão municipal.

Garantia de direitos

“Hoje é um momento muito importante na luta antirracista, não somente para a população negra, mas, para a população indígena, quilombolas, povos tradicionais de matrizes africanas. O Conselho é um instrumento institucional municipal que vai ampliar e fortalecer a construção de políticas públicas de ações afirmativas, exatamente para esse segmento, que historicamente vive numa situação de vulnerabilidade”, explicou a titular da Coant, Elza Fátima Rodrigues.

Nome que é referência na luta na garantia dos direitos do movimento negro no Pará e uma das fundadoras do Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), a professora Zélia Amador de Deus, afirma que a lei é marco para construção de um novo estado. “Quando a gente tem uma legislação dessa assinada significa que você está contribuindo para construir esse estado antirracista. É garantia de investimentos para promover mais políticas de saúde e segurança”, ressaltou.

Também participaram do ato de assinatura da lei a representante do Cedenpa, Nilma Bentes; Brenda Miranda (Coant); Alejandro  Falabelo (advogado da Coant); Angélica Albuquerque (Coant) e a titular da Coordenadoria da Diversidade Sexual (CDS), Jane Patrícia Gama.

Reprodução Agência Belém.