Pesca é liberada na foz do Rio Doce após 10 anos de suspensão

A pesca profissional foi liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, abrangendo os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A medida, válida após uma década de suspensão, permite a comercialização e o consumo dos pescados da região.

A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A liberação baseia-se em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que concluiu não haver perigo para a saúde pública no consumo dos frutos do mar da área.

A atividade pesqueira havia sido suspensa em 2016 por tempo indeterminado, após decisão da Justiça do Espírito Santo atender a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão ministerial apontava a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).

O desastre ambiental despejou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, contaminando a Bacia do Rio Doce. O acúmulo de material soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e resultou na morte de 19 pessoas.

Normas e fiscalização

A Portaria n°75/2026, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que a atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação. O ordenamento da pesca na região não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).

“Também deverão ser observadas as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental”, disse o MPA.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A retomada da atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde (MS), a Anvisa e as instâncias de gestão participativa.

O plano inclui medidas de implementação, monitoramento e avaliação. Ele poderá ser atualizado com base nos resultados do monitoramento, em informações técnicas e científicas e na participação das comunidades pesqueiras.

Monitoramento ambiental

A nota técnica da Anvisa apontou que não há presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado nas regiões dulcícola, marinha e de mangue, conforme normas nacionais e internacionais. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença detectada situa-se na média.

O MPA informou que a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade reportados.

O ministério ressaltou que a liberação da atividade pesqueira não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.

Fonte / Com informações: Agência Brasil