Anatel determina biometria facial obrigatória para manter linhas de celular ativas
Medida voltada ao combate de fraudes estabelece cronograma de recadastramento de clientes entre 2027 e 2029
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A Agência Nacional de Telecomunicações editou uma nova norma que estabelece a validação biométrica obrigatória para clientes que desejam manter suas linhas telefônicas ativas.
O processo exigirá reconhecimento facial com verificação de prova de vida, cujos dados serão comparados com bases de dados existentes. A validação poderá ser efetuada pela internet ou de forma presencial em lojas e pontos de atendimento autorizados. Caso a leitura facial seja inviável, métodos alternativos serão disponibilizados para a confirmação de identidade.
A medida foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte. O objetivo principal é reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, criando barreiras contra a habilitação de linhas utilizando dados falsos ou de terceiros.
O regulamento estabelece as diretrizes para a realização do procedimento, alternativas para casos de divergência cadastral e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o documento fixa o cronograma de recadastramento obrigatório entre 2027 e 2029 para linhas pré-pagas e pós-pagas, definindo também as regras aplicáveis para suspensão e cancelamento de cadastros irregulares.
Fonte / Com informações: CNN Brasil
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