Senador Jader Barbalho propõe Programa Nacional de Territórios da Paz

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), uma política pública destinada a promover inclusão social e prevenir a violência em comunidades vulneráveis. A proposta transforma a experiência bem-sucedida das Usinas da Paz, no Pará, em um programa de alcance nacional, a ser incorporado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Modelo paraense como referência

O projeto baseia-se nos resultados alcançados desde 2019 no Pará, onde os programas Territórios pela Paz e Usinas da Paz operam em 35 unidades espalhadas por todas as regiões do estado. Nessas localidades, serviços como emissão de documentos, cursos profissionalizantes gratuitos e atividades esportivas são oferecidos simultaneamente.

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará indicam que os territórios atendidos registraram reduções superiores a 70% nos crimes violentos letais intencionais. Em algumas comunidades, o índice de queda superou 90%. No Bengui, em Belém, a redução acumulada chegou a 95%, enquanto na Cabanagem o recuo foi de 94%. O Guamá apresentou diminuição de 69%, e nos bairros Jurunas e Condor, a queda nos crimes violentos letais intencionais foi de 68,8% entre janeiro e setembro de 2025.

Resultados sociais e qualificação

Além da segurança, o programa foca no desenvolvimento social. Em 2024, as Usinas da Paz qualificaram 44.183 pessoas em áreas como informática, beleza, gastronomia, construção civil e empreendedorismo. A formação visa facilitar o ingresso no mercado de trabalho e estimular a abertura de pequenos negócios.

Jader Barbalho defende que a iniciativa permitirá oferecer ensino profissionalizante de qualidade e conectar jovens às vagas do setor produtivo local. "Garante-se ensino profissionalizante de qualidade e conecta-se imediatamente o jovem da comunidade às vagas de emprego abertas pelo setor produtivo local", afirma a justificativa do projeto.

Centros Integrados da Cidadania

O PNTPaz prevê a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), equipamentos que concentrarão serviços de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e mediação de conflitos. Os centros poderão funcionar em novas construções ou em prédios públicos reformados, visando reduzir custos e acelerar a entrega de serviços.

A proposta autoriza parcerias com o Sistema S, associações comerciais, federações empresariais e organizações do terceiro setor para instalar salas de aula, laboratórios técnicos e espaços de inovação dentro dos centros.

Metas e incentivos fiscais

O projeto estabelece metas claras: pelo menos 60% dos valores obtidos por doações incentivadas deverão ser destinados a municípios com taxas de crimes violentos letais intencionais superiores à média nacional. Além disso, no mínimo 50% das doações financiarão projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Empresas tributadas pelo lucro real poderão financiar a implantação ou reforma dos CICs, descontando 80% do valor doado do Imposto de Renda, respeitado o limite de 1% do imposto devido. O incentivo terá vigência entre 2028 e 2032.

A dedução parcial foi escolhida para assegurar que a empresa arque com parte do investimento. "A dedução parcial assegura que a empresa suporte parcela efetiva do custo, de modo que o incentivo mobilize recursos privados adicionais, e não apenas redirecione recursos públicos", justifica o senador.

Controle e transparência

O programa passará por monitoramento contínuo. Todos os anos, o governo publicará a localização dos centros, serviços oferecidos, recursos investidos e a evolução dos indicadores. A cada três anos, será feita uma avaliação comparativa entre territórios atendidos e áreas semelhantes.

Para evitar desvios, os recursos deverão ser depositados em contas específicas vinculadas aos projetos. Não serão aceitas doações feitas para cumprir obrigações ambientais ou decisões judiciais.

O senador conclui que a iniciativa retira espaço das organizações criminosas: "Aonde o Estado chega com cidadania, o crime organizado perde espaço. Onde o jovem encontra oportunidade de estudo, esporte e qualificação, a facção criminosa perde o seu poder de cooptação", afirmou Jader Barbalho.

Fonte / Com informações: Jader Barbalho