TCE-PA institui Manual de Linguagem Simples
Na segunda-feira, 15, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará (Dioepa) a Resolução nº 19.974, que institui o Manual de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O documento foi elaborado pela Assessoria de Comunicação e Relações Públicas (ACRP), unidade responsável por promover uma comunicação institucional mais clara, acessível e transparente.
O lançamento integra o Plano de Gestão 2025-2027 e atende à necessidade de aproximar a informação pública da sociedade, fortalecendo a participação dos cidadãos no acompanhamento das ações da Administração Pública estadual.
O Manual tem como objetivo aprimorar a comunicação institucional da Corte de Contas, garantindo que relatórios, pareceres, orientações e demais conteúdos produzidos pelo Tribunal sejam apresentados com clareza, acessibilidade e efetividade.
A iniciativa segue as orientações da Nota Recomendatória nº 04/2023, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que recomenda às Cortes de Contas a simplificação de documentos e comunicações. A medida busca assegurar que o cidadão compreenda as informações públicas sem dificuldade e sem depender de intermediários.
A comunicação clara é essencial para a garantia de direitos. Ela permite que a população entenda leis, editais, contratos e serviços públicos, além de aproximar órgãos públicos e empresas de seus públicos, fortalecendo a confiança e o relacionamento institucional.
A Linguagem Simples também contribui para eliminar barreiras de leitura. Com isso, pessoas com diferentes níveis de escolaridade e pessoas neurodivergentes passam a ter mais acesso à informação. A prática ainda reduz dúvidas frequentes, retrabalho e o tempo gasto em atendimentos de suporte causados por interpretações equivocadas.
O Manual de Linguagem Simples do TCE-PA estará disponível no Portal TCE, na aba Comunicação.
Com informações do TCE-PA
