Raio-X dos Municípios – Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Apresenta a relação de vínculos de servidores municipais do Estado do Pará, com base nas folhas de pagamentos enviadas pelos órgãos municipais ao TCMPA.

Apresenta um diagnóstico dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, instituídos e mantidos pelos municípios paraenses, identificando as principais premissas, financeiras e de gestão, que visam preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, em busca da sustentabilidade desses Regimes Previdenciários.

Agrega indicadores educacionais como: IDEB, distorção idade-série, taxa de rendimento escolar, taxa de aprovação e reprovação, metas 1B e 2A do Plano Municipal de Educação e gastos com Educação (E-contas/REI).

Apresenta os resultados dos royalties recebidos e a destinação dos recursos dada por cada município a partir do exercício de 2019.

Apresenta os resultados da avaliação do IEGM de 2021 sob as 07 dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Fiscal, Ambiental, Cidade e Governança.

Apresenta, de forma simples e de fácil entendimento, um panorama das Associações de Representação de Municípios, dos Consórcios Públicos e das Entidades do Terceiro Setor que receberam recursos públicos dos municípios paraenses, especialmente nas áreas da saúde, cultura, assistência social e educação. Tais entidades são imprescindíveis na consecução das mais diversas políticas públicas, tornando-se os destinatários de relevante percentual dos orçamentos públicos.

Apresenta os resultados da avaliação dos portais da transparência, do ano de 2021, das Prefeituras, Câmaras e Regimes Próprios de Previdência Social dos 144 municípios paraenses, tendo por base os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 11/2021/TCMPA.

Apresenta panorama do saneamento básico nos 144 municípios paraenses, com aspectos do orçamento, planejamento e dos quatro componentes do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Acompanha, em tempo real, as obras paralisadas e inacabadas (creches, escolas e quadras escolares) que possuem potencial de retomada pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação do FNDE.

Monitora o processo de Transição de Mandatos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo (2024-2025), nos termos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 04/2024/TCMPA.