Devolução de R$ 2.021.766,06 ao Município de Colares

As contas de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Colares não foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a graves irregularidades como a não comprovação de despesas no montante de R$ 2.021.766,06, valor que terá de ser devolvido ao Município pelo ordenador de despesas, Francisco Pedro Aranha de Oliveira.

Conforme medida cautelar aprovada pelo Plenário, o valor de R$ 2.021.766,06 deverá ser recolhido aos cofres do Município, no prazo de 60 dias, com juros e correção monetária, sob pena de Francisco Pedro Aranha de Oliveira ter seus bens tornados indisponíveis, durante um ano.

O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão, que aplicou multas ao gestor, totalizando R$ 21.434,03.

A decisão foi tomada durante a 46ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (26), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

Com informações do TCM-PA.