Gestores do Tribunal de Contas do Estado do Pará alinham metas para o Plano Plurianual 2024 – 2027

Em reunião realizada na última segunda-feira (15), as Secretarias de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepge) e de Administração e Finanças (Seadm) do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) reuniram gestores de todas as unidades do Tribunal para definir as ações e metas que irão integrar o Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

O PPA é um instrumento previsto na lei que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual. As despesas de capital, programas de duração continuada e outras despesas decorrentes também estão inclusas no plano.

Por outro lado, a LOA define o orçamento do executivo estadual e dos Poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o TCE-PA, estimando as receitas e fixando as despesas para o próximo exercício.

Liderada por Lilian Bendahan, secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, e Vanessa Rocha, subsecretária de Administração, a reunião focou na apresentação do sistema de governança do Tribunal e as diretrizes e eixos que irão orientar o PPA Estadual 2024 – 2027. As diretrizes abrangem aspectos como sociedade de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública eficiente. Os eixos, por sua vez, incluem educação, saúde, infraestrutura, logística, equilíbrio fiscal, segurança, cultura, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento econômico e desenvolvimento urbano.

O prazo para o envio das metas físicas anuais (2024-2027), por ação, pelas unidades do TCE-PA à Sepge e das metas financeiras à Seadm é até o dia 31 de maio. A Sepge tem até o dia 13 de junho para finalizar a consolidação da proposta do PPA, que será apresentada à Seadm no dia 26 do mesmo mês. O encaminhamento do PPA 2024-2027 e do orçamento para 2024 à Presidência deve ocorrer até o dia 30 de junho.

A decisão final sobre o PPA e o orçamento da Corte de Contas será feita pelo Tribunal Pleno até o dia 13 de julho. A proposta será então enviada à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) do Poder Executivo até o dia 18 de julho. O PPA e a LOA serão enviados à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) até o final de agosto para votação, que deve ocorrer até dezembro deste ano.

Com informações do TCEPA.