TCE aprova painel e libera execução de quase R$ 600 mil em emendas em Manoel Urbano
Decisão do Tribunal de Contas autoriza o uso de recursos indicados por vereadores para o município no exercício de 2026.
Anvisa investiga 13 notificações de cegueira associadas ao uso de canetas emagrecedoras
Tribunal de Justiça do Pará firma acordo com TRT-14 para uso de sistema de gestão
Na ONU, Cabo Verde afirma que as pessoas são a maior riqueza de uma nação
AGU solicita 72 horas para se manifestar antes de decisão de Fux sobre MP das bets
Preço do petróleo sobe 2% após Trump rejeitar proposta de paz do Irã
SpaceX realiza com sucesso o primeiro voo orbital da Starship em teste histórico
Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor; veja como funciona
Prefeitura de Macapá apoia prêmio internacional Brasil Guiana Francesa
Ministério do Esporte convoca CBF para reunião sobre proibição das apostas
Empresas de apostas esportivas acionam STF contra medida que proíbe bets
O Tribunal de Contas do Estado do Acre aprovou por unanimidade, em sessão realizada no dia 17 de setembro de 2026, a certificação do Painel de Emendas Parlamentares de Manoel Urbano. A decisão autoriza a execução dos recursos destinados pelos vereadores para o orçamento do ano corrente.
O montante totaliza aproximadamente R$ 595 mil, o que corresponde a 1% do orçamento do município. O valor foi dividido igualmente entre os nove vereadores, destinando cerca de R$ 66 mil para cada parlamentar.
Conforme estabelece a legislação, metade dos recursos deve ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde. Os outros 50% podem ser direcionados a diferentes secretarias municipais, de acordo com as demandas apresentadas pelos parlamentares.
A criação das emendas impositivas no município ocorreu durante a gestão do vereador Cleyton Nogueira na presidência da Câmara Municipal, após alteração na Lei Orgânica aprovada no ano anterior e integrada à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O processo de análise tramitou sob o número 150.295/2026, com relatoria da conselheira Naluh Maria Gouveia. A exigência da certificação atende à Resolução nº 133/2025 do TCE/AC e a diretrizes do Supremo Tribunal Federal estabelecidas na ADPF nº 854.
Fonte / Com informações: ContilNet Notícias
O que você achou desta notícia?
✓ Obrigado por participar! Sua reação foi registrada.
Não foi possível registrar sua reação. Tente novamente.
🔒 Privacidade: este recurso não solicita nem armazena dados pessoais. Registramos apenas totais agregados de reações. Sua escolha fica salva somente neste navegador para evitar votos repetidos.
Avise a nossa equipe. Use este espaço apenas para comunicar erros nesta matéria.
