Acre defende financiamento climático e áreas protegidas em painel na COP31

A secretária de Estado dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, defendeu nesta quinta-feira, 12, a ampliação do financiamento climático e o fortalecimento das áreas protegidas como base de uma nova economia florestal. A manifestação ocorreu em painel realizado no quarto dia da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia.

Representando o governo acreano, Francisca participou do painel “Governos subnacionais para biodiversidade: áreas protegidas como catalisadoras da nova economia florestal”, evento paralelo oficial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizado na Zona Azul da conferência.

O encontro foi promovido pela Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) e reuniu lideranças governamentais para discutir a importância das áreas protegidas, da biodiversidade e do financiamento de longo prazo na construção de modelos econômicos que valorizem a floresta e as populações que nela vivem.

Também participaram do debate o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta; a secretária de Agricultura da Califórnia, Karen Ross; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio; e o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Miqueias Santos. A moderação foi conduzida por Carlos Aragón, diretor nacional da GCF Task Force Brasil.

A organização do evento teve a participação de instituições como Pronatura Sur, Re:wild, Universidade do Colorado Boulder, Universidade da Califórnia de Los Angeles (Ucla) e Instituto Emmett sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, da Faculdade de Direito da Ucla, em parceria com o Andes Amazon Fund.

Floresta em pé precisa representar qualidade de vida

“Não basta manter a floresta em pé. Precisamos viver com dignidade, ter educação de qualidade, saúde, tecnologia, água limpa e oportunidades para nossos jovens.” A afirmação da secretária acreana pautou o debate sobre o papel das áreas protegidas na construção de uma nova economia florestal.

Durante sua apresentação, Francisca destacou que a conservação das florestas amazônicas é resultado de um trabalho histórico dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, de instituições públicas e de parceiros nacionais e internacionais. Segundo ela, os territórios indígenas desempenham papel fundamental na contenção do desmatamento e na proteção da biodiversidade, ainda que as populações que vivem nessas áreas enfrentem diretamente os impactos das mudanças climáticas.

A gestora defendeu investimentos em adaptação climática. “Se hoje ainda temos floresta em pé, é graças ao trabalho dos povos indígenas e das populações tradicionais. Mas manter essa floresta custa caro. Precisamos de recursos para proteger os territórios, combater as queimadas, garantir segurança alimentar e enfrentar as emergências climáticas”, afirmou.

Francisca ressaltou que a política ambiental do Acre tem buscado conciliar a conservação com a valorização dos direitos indígenas, por meio do fortalecimento da governança territorial, das salvaguardas socioambientais e da participação direta das comunidades nas decisões.

Ela também destacou o compromisso da governadora Mailza Assis com a continuidade dessas políticas: “Precisamos fazer políticas públicas com os povos indígenas, e não apenas para os povos indígenas. Isso significa ouvir nossas necessidades, respeitar nossa autonomia e garantir que as decisões sejam construídas com a participação de quem vive nos territórios”.

Financiamento climático e serviços ambientais

Um dos principais pontos da apresentação acreana foi a necessidade de ampliar os mecanismos de financiamento climático, sobretudo aqueles que reconhecem os serviços ambientais prestados pelas populações que conservam as florestas.

Francisca apresentou a experiência do Acre com o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), criado em 2010, e os programas jurisdicionais de REDD+, que buscam transformar resultados de redução de emissões em recursos para fortalecer a conservação ambiental e beneficiar as comunidades.

A secretária acrescentou que o Estado está avançando no processo de certificação internacional de créditos de carbono e que a consolidação desse mecanismo poderá abrir novas possibilidades de financiamento.

Bioeconomia indígena e geração de renda

Além da conservação ambiental, Francisca apontou o potencial da bioeconomia indígena como alternativa para gerar trabalho e renda sem comprometer a integridade dos territórios.

Entre as possibilidades citadas estão a valorização de produtos tradicionais, como farinha, açaí e borracha, além do desenvolvimento de cadeias produtivas de cosméticos naturais, óleos vegetais, cacau e café. “Nós temos um potencial enorme de bioeconomia, do nosso jeito, com produtos da floresta que podem gerar renda e emprego. Mas precisamos também de educação, saúde, tecnologia e oportunidades para os nossos jovens. Não podemos ser vistos apenas como guardiões da floresta. Somos povos que têm direito a viver bem”, destacou.

Francisca, que também atua na liderança do Comitê Global de Povos Indígenas e Comunidades Locais da GCF Task Force, reforçou a importância de garantir voz e autonomia aos representantes indígenas nas decisões sobre o futuro de seus territórios.

Experiências internacionais e desafios compartilhados

O debate também reuniu experiências de outros governos subnacionais que buscam conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou estratégias de intensificação da produção agropecuária, recuperação de pastagens degradadas e uso de tecnologias para monitoramento ambiental, com a defesa de aumento de produtividade sem avanço sobre novas áreas de floresta, além do potencial de biocombustíveis e de créditos de carbono.

“Nosso objetivo é aumentar a produtividade sem derrubar árvores. Temos um modelo de desenvolvimento sustentável que integra uma agricultura de alta eficiência à pecuária, aproveitando áreas já utilizadas e recuperando pastagens degradadas. Queremos contribuir com o planeta, produzir alimentos e avançar na transição energética”, observou.

Representando a Califórnia, a secretária de Agricultura, Karen Ross, abordou a integração entre produção agrícola e proteção da biodiversidade, citando iniciativas de conservação de terras e de recursos hídricos e a importância de parcerias entre diferentes governos para enfrentar os desafios climáticos.

O secretário Raul Protázio apresentou a experiência paraense de redução do desmatamento e defendeu políticas diferenciadas para áreas produtivas consolidadas e para regiões onde persistem pressões sobre florestas, terras indígenas e unidades de conservação.

Já o secretário Miqueias Santos ressaltou a importância das áreas protegidas para a manutenção dos ecossistemas e das culturas tradicionais. Ele também mencionou a necessidade de respeitar os protocolos de consulta e os instrumentos de gestão territorial construídos pelas próprias comunidades.

Cooperação para uma nova economia florestal

Na avaliação de Francisca Arara, o enfrentamento das mudanças climáticas exige políticas públicas, financiamento contínuo e participação efetiva das comunidades.

A secretária afirmou que a construção desse novo modelo depende de parcerias capazes de transformar o reconhecimento internacional da importância da Amazônia em resultados concretos para quem vive na região: “Precisamos de muitas mãos, de parceiros fortes e de recursos que cheguem às comunidades. A floresta precisa continuar em pé, mas os povos que cuidam dela também precisam ter condições de viver com dignidade e construir seu próprio futuro”.

Fonte / Com informações: Agência de Notícias do Acre