MPF cobra R$ 1,7 bilhão de empresas por garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra empresas e cooperativa envolvidas na extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, localizada no estado de Roraima. O processo aponta atividades ilícitas ocorridas entre março de 2021 e dezembro de 2022 na região do Pupunha, situada na bacia do Rio Mucajaí.

A ação é atribuída ao valor total de 1,7 bilhão de reais e requer a reparação ambiental das áreas afetadas, o pagamento de indenizações pelos prejuízos provocados e a implementação de mecanismos para fiscalizar a origem do minério comercializado. Constam como réus na medida judicial a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil, a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.

Os pedidos de indenização incluem pelo menos 53,1 milhões de reais referentes aos danos causados ao patrimônio mineral da União. Além disso, o órgão solicita o repasse de 25 milhões de reais por danos ambientais residuais e o montante de 1,62 bilhão de reais a título de danos morais coletivos.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o esquema criminoso estruturava-se desde a extração clandestina dos minérios no interior do território protegido até a posterior legalização e comercialização. A operação contava com a abertura de frentes de lavra por meio de escavadeiras, enquanto o transporte do material era realizado por aeronaves utilizando uma pista clandestina.

Na etapa seguinte, a cooperativa registrava a produção como originada de cooperados e emitia notas fiscais para encobrir a ilegalidade. O minério era encaminhado à metalúrgica, onde passava por transformação em lingotes de estanho com certificação, sendo posteriormente vendido no mercado nacional e internacional com aparência de legalidade. Registros contábeis apreendidos durante a apuração indicam a movimentação de 525 toneladas de cassiterita e 54,2 milhões de reais entre maio e agosto de 2021.

Fonte / Com Informações: CartaCapital