Lula sanciona fim da Taxa das Blusinhas para compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida provisória que determina o fim da taxa das blusinhas, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo classificou a revogação da alíquota como uma medida de reparação aos consumidores e rebateu a avaliação de que o benefício seria restrito às parcelas de menor renda.

De acordo com o texto aprovado, as encomendas que se enquadram no limite de valor deixam de pagar o imposto federal, embora o ICMS, tributo de competência estadual, continue a incidir sobre as aquisições. A legislação preserva o regime simplificado para remessas de até US$ 3 mil por lote. O presidente admitiu que a taxa havia sido instituída anteriormente em decorrência de um entendimento com a Câmara, pontuando que a revogação atual corrige o cenário tributário.

A matéria recebeu aval do Congresso Nacional na semana anterior. A eliminação da cobrança ocorre em meio a discussões sobre o impacto na competitividade do setor produtivo e do varejo nacional frente às plataformas estrangeiras, além de buscar aliviar o custo de vida dos consumidores. O governo manteve a tributação de 60% para compras superiores a US$ 50.

A nova regra também estabelece diretrizes para a nacionalização de mercadorias com base na cotação do dólar do dia da compra em empresas habilitadas, autoriza o Executivo a impor limites de quantidade e frequência para evitar o fracionamento de remessas, e garante isenção especial para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras.

Fonte / Com Informações: Extra