Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin

Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgou uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O documento manifesta apoio às medidas adotadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal”, e defende “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na avaliação dos signatários, a apuração dos fatos e a devida responsabilização são essenciais para o momento político. “A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”, aponta a carta.

Reformas institucionais urgentes

O texto também aponta a necessidade de mudanças estruturais na mais alta Corte do país para superar o atual cenário. “Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”, destaca o documento.

A carta é assinada por figuras públicas como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

Crise interna no STF

O STF enfrenta uma crise interna iniciada há cerca de duas semanas. A revelação de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras — com o ministro Alexandre de Moraes desencadeou o impasse na Corte.

Como resposta, Moraes incluiu acusações contra o ministro André Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório apontava que Mendonça teria, em tese, praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato do embate entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

Próximos passos na Corte

Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O grupo signatário defende que a sessão ocorra de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Além disso, está agendada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

A carta é encerrada com um apelo institucional: “O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.”

Fonte: Agência Brasil