Entenda os termos usados na sessão que julga os dedobramentos do Caso Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (15) o julgamento que analisa desdobramentos do Caso Master, que citam mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão plenária extraordinária foi convocada para o julgamento da Pet 16662. Magistrados, com exceção de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam juridicamente incapazes de julgar por motivos de impedimento e suspeição, apresentaram suas sustentações orais.

Termos jurídicos citados

Nos discursos da sessão, jargões do Direito e nomes relacionados ao Caso Master foram citados. Entre eles está a suspeição, situação em que o juiz fica impedido de atuar no processo por causa de vínculo pessoal, como amizade ou inimizade, com uma das partes. O conceito também pode ser apontado em relação a membros do Ministério Público ou auxiliares da Justiça, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro termo abordado foi a vocatória, sendo esclarecido que a palavra correta é avocação. O conceito consiste no chamamento de uma ação ou causa em curso, em juízo ou instância inferior, a outro juízo ou instância superior, conforme o Dicio.com. O termo jurídico foi citado na sessão como vocatória.

O verbo avocar deriva de avocação e significa tomar para si uma competência ou responsabilidade que originalmente pertence a outro órgão de nível inferior.

Decano e foro íntimo

A sessão também remeteu a figuras da estrutura da corte, como o decano, definido como a pessoa mais velha ou experiente dentro de um grupo. Na estrutura do STF, o decano é o magistrado ou magistrada mais velha. Atualmente, o decano do STF é o ministro Gilmar Mendes.

Já o foro íntimo, trata-se de um motivo pessoal que alguém decide não revelar publicamente.

Fonte: Diário do Nordeste

Fonte: Diário do Nordeste