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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado, 12, a relatoria de um processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, retirando o caso das mãos do ministro André Mendonça.
Fachin também determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS — ambos anteriormente relatados por Mendonça — para a Presidência, embora não tenha assumido a relatoria direta desses dois casos específicos.
De acordo com o despacho publicado na noite deste sábado, 12, a mudança considera a possível incidência de artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, aponta o documento oficial.
No dia 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações envolvendo integrantes da Corte e exigido a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa medida foi integralmente cumprida por Mendonça neste sábado.
Fonte: Terra Notícias
Autor original: estadaoconteudo
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