STF cassa mandato de Carla Zambelli após anulação de votação na Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, determinou a perda imediata do cargo e a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Na decisão, Moraes afirmou que, conforme a Constituição, cabe ao Judiciário — e não ao Legislativo — decretar a perda de mandato em caso de condenação com trânsito em julgado. A Câmara, segundo ele, deve apenas formalizar a vacância. Por esse motivo, foi declarada nula a rejeição da Representação nº 2/2025, apresentada pela Mesa Diretora.
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 […] e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes, citando decisão da Primeira Turma no julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
Além disso, o ministro ordenou que a liminar seja analisada em sessão virtual nesta sexta-feira (12), às 11h, pela Primeira Turma do STF.
Condenação e fuga
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF, por ter orquestrado o ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ação resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio Moraes. A execução do crime foi feita por Walter Delgatti, que confessou ter agido sob ordens da deputada. Ele também foi condenado.
Após a condenação, Zambelli fugiu para Roma, na Itália, alegando perseguição política e pedindo asilo. Como possui dupla cidadania, tentou evitar a extradição, embora houvesse mandado de prisão expedido contra ela pelo STF.
O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em 11 de junho, que foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
A decisão final caberá à Justiça italiana, em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Com informações da Agência Brasil.
