Jader Barbalho vota pelo arquivamento da PEC da Blindagem na CCJ do Senado

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) votou nesta terça-feira (23) pelo arquivamento da PEC da Blindagem durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, busca restringir a possibilidade de prisão de parlamentares em exercício.

Em declaração pública, Jader afirmou: “Participei da sessão da CCJ do Senado e votei pelo arquivamento da PEC da Blindagem.” Para o senador, a medida representa um retrocesso na legislação brasileira e compromete o combate à impunidade.

A PEC tem gerado forte reação de setores da sociedade civil, juristas e movimentos sociais, que a classificam como tentativa de recriar privilégios já superados por reformas anteriores. Críticos afirmam que a proposta enfraquece os mecanismos de responsabilização de parlamentares acusados de crimes comuns.

No Senado, a tramitação deve ser mais difícil do que na Câmara, onde o texto avançou em meio a intensos debates. A posição de Jader Barbalho reforça a resistência existente na Casa Alta, que poderá atuar como freio ao avanço da proposta.

Parlamentares contrários ao texto defendem que a imunidade parlamentar deve se restringir ao exercício do mandato — opiniões, palavras e votos —, sem se tornar um escudo para a prática de delitos.

A expectativa é que a votação no plenário do Senado seja marcada por pressão popular. Nos últimos dias, protestos foram registrados em ao menos 22 capitais e 30 cidades do país contra a PEC e contra a possibilidade de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com o voto de Jader e de outros senadores que já se manifestaram contra, cresce a possibilidade de que o texto seja rejeitado ou sofra alterações significativas antes de qualquer avanço no Congresso.