Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar integral. A decisão foi motivada pelo descumprimento reiterado de ordens judiciais, especialmente o uso indireto das redes sociais para promover ataques institucionais.

Segundo o despacho, Bolsonaro teria se valido dos perfis de filhos e aliados políticos para propagar conteúdos que incitam o descrédito ao Supremo Tribunal Federal e defendem a intervenção de forças estrangeiras no Brasil. Embora o ex-presidente não tenha publicado diretamente as mensagens, a Justiça entendeu que houve instrumentalização de terceiros para burlar as restrições.

Com a nova decisão, Bolsonaro terá de cumprir prisão domiciliar sem direito a visitas, exceto de seus advogados, e está proibido de utilizar celulares, computadores ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de outras pessoas. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica em tempo integral, conforme determina o despacho.

O ministro Moraes enfatizou que qualquer nova violação das medidas impostas resultará em prisão preventiva imediata, amparada no artigo 312 do Código de Processo Penal. A decisão também impede o ex-presidente de manter contato com diplomatas ou representantes de outros países, medida que visa evitar qualquer tentativa de articulação política ou jurídica internacional.

O processo criminal contra Jair Bolsonaro tramita no STF desde março deste ano, onde ele é acusado de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. As investigações têm como base os desdobramentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como arbitrária e desproporcional, e já anunciou que recorrerá ao plenário do Supremo. Parlamentares aliados também se manifestaram em tom crítico à medida, enquanto integrantes do Judiciário e do Ministério Público apontaram que a decisão visa preservar a ordem institucional e evitar novas obstruções ao processo judicial.

Nos bastidores, o episódio elevou a tensão entre o Brasil e aliados políticos de Bolsonaro no exterior. O governo dos Estados Unidos demonstrou preocupação com o endurecimento das medidas, embora tenha reafirmado respeito às decisões soberanas da Justiça brasileira.

A expectativa é que o julgamento definitivo das denúncias contra Bolsonaro ocorra entre setembro e outubro, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Até lá, o ex-presidente permanecerá sob vigilância constante e com acesso severamente limitado a qualquer forma de comunicação externa.

Com informa’ões da Agência Brasil.