Congresso prepara-se para discutir mercado de carbono em agosto

O Congresso Nacional está se preparando para retomar as discussões sobre a criação de um mercado regulado de carbono no país após o recesso. O governo federal planeja apresentar sua proposta para a criação de um sistema de comércio de emissões em agosto, que pode ser introduzido como um projeto de lei ou um substitutivo. Entre os setores que serão regulados está a indústria de petróleo e gás, que também está aguardando o avanço de outra legislação importante: a captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês).

Rafaela Guedes, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), sugere que a tecnologia CCS é uma rota crucial para a descarbonização das atividades de petróleo e gás. No entanto, a falta de regulamentação dificulta a integração desta tecnologia ao sistema de comércio de emissões.

O Projeto de Lei 1425/2022, que inicia a regulamentação do CCS no Brasil, está atualmente aguardando a votação final da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Além disso, o CCS é o foco de um rascunho de projeto de lei do programa Combustível do Futuro, que é um conjunto de propostas de políticas públicas para a descarbonização da matriz de transportes.

Este rascunho está atualmente com a Casa Civil, e o atual Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu apresentá-lo ao Congresso em agosto.

“Para atingir a neutralidade de carbono até 2050, não podemos prescindir de nenhuma rota de compensação e o Brasil ainda não regulamentou como funcionarão nossos hubs de CCS. Não temos uma regulamentação clara nem os incentivos necessários”, argumenta a especialista do Cebri.

Rafaela acredita que, até 2030, as práticas de compensação para a indústria de petróleo e gás continuarão a ser soluções baseadas na natureza, como reflorestamento e outras alternativas de armazenamento de carbono.

Com informações do EPBR.