O Senador Jader apresenta PL que visa permitir o uso do FGTS para investimentos em energia limpa

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) lançou um projeto de lei com uma iniciativa inovadora para trabalhadores de baixa renda: a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir e instalar sistemas de produção de energia limpa em suas casas. Esta proposta é uma resposta ao crescente custo da energia e às crescentes preocupações ambientais.

Segundo Barbalho, o uso de fontes renováveis e limpas de energia, como a solar e eólica, é não só um dos melhores investimentos para a preservação do meio ambiente, mas também uma maneira de reduzir as contas de energia em até 95%.

“A tecnologia e a difusão da energia solar resultaram em um barateamento desses sistemas. Hoje, a energia solar é uma das formas mais acessíveis e viáveis de geração de energia para nosso país”, ressalta o senador.

O projeto de Barbalho vem em resposta ao aumento da inadimplência entre famílias de baixa renda em relação às contas de luz, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O senador argumenta que a energia solar fotovoltaica pode ajudar a reduzir significativamente essas contas, além de atender às necessidades de energia durante períodos de escassez de chuvas, sem a necessidade de recorrer a usinas termelétricas mais caras e poluentes.

Barbalho propõe a alteração das Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para permitir o saque do FGTS para a aquisição e instalação de sistemas de energia limpa. Além disso, sugere taxas de juros mais favoráveis para financiar esses equipamentos para famílias de baixa renda.

A nova legislação viria na sequência do marco legal da geração distribuída (Lei nº 14.300, de 2022), que estabelece regras para a micro e minigeração de energia, permitindo aos consumidores produzir sua própria eletricidade e economizar na conta de luz através de um sistema de compensação de créditos.

“Esta proposta poderia ser uma excelente forma de investimento, pois os proprietários ficariam imunes a aumentos constantes na conta de energia elétrica, teriam a garantia de funcionamento do sistema instalado por 25 anos e veriam a valorização de seus imóveis”, explica o autor do projeto.

Ao final, Barbalho ressalta: “Os benefícios financeiros e a implantação dos sistemas contribuem para a preservação dos recursos naturais esgotáveis usados na produção de energia, bem como para a redução da emissão de gases poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população”.

Com informações do site jaderbarbalho.com.br