SUS deu R$ 30 milhões para Daniel usar em hospital fechado

Pelo menos R$ 20 milhões que o Ministério da Saúde repassou à Prefeitura de Ananindeua estariam em local incerto e não sabido. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), o dinheiro foi repassado à Prefeitura para custear leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de RUE (Retaguarda de Urgência e Emergência) do Hospital Camilo Salgado, em 2021 e 2022.

Só que o hospital não prestaria serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2021. Mesmo assim, foi mantido, pela Prefeitura, nos pedidos de verbas que ela enviou ao Ministério da Saúde, para o custeio de leitos hospitalares. No portal municipal da Transparência, o DIÁRIO não encontrou pagamentos da Prefeitura, nesse valor, ao Camilo Salgado, que se encontra até fechado, devido à uma tentativa de calote milionário, pelo prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos.

Como você leu no DIÁRIO do último dia 30, o prefeito desapropriou o Camilo Salgado em outubro de 2021, com a promessa de construir ali o “primeiro hospital público” da cidade. Só que, até hoje, a Prefeitura ainda deve R$ 4 milhões aos donos do hospital. Pelo acordo/contrato, eles receberiam R$ 14 milhões de indenização, devido à desapropriação. As parcelas do pagamento deveriam ser quitadas mensalmente, em 2022, o que não ocorreu.

Por isso, eles entraram na Justiça, pedindo a devolução do imóvel, o pagamento da dívida (R$ 4,335 milhões, corrigidos) e uma indenização por danos morais

(R$ 1 milhão). Segundo eles, o atraso dos pagamentos, que acabaram suspensos no final do ano passado, impediu a reabertura do Camilo Salgado em outro local.

Assim, o hospital permanece fechado desde o final de 2021. No entanto, mesmo antes de seu fechamento, o Camilo Salgado, aparentemente, já não realizava serviços para o SUS. Segundo a Sespa, não há relatórios da produção desses serviços, pelo hospital, nos anos de 2021 e 2022, nos sistemas de Informação Ambulatorial (SIA) e de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD), do Datasus, o departamento de Informática do SUS.

Por isso, o Ministério da Saúde está pedindo a prestação de contas desse dinheiro, no prazo de seis meses, o que poderá resultar até na obrigatoriedade de devolução desses recursos. De acordo com o SIA e o SIHD, informa a Sespa, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 10 milhões por ano, em 2021 e 2022, para o custeio de leitos de UTI e RUE do Camilo Salgado. E, por incrível que pareça, recebeu recursos até mesmo no ano passado, o que faz com que o dinheiro “desaparecido” possa atingir até R$ 29,5 milhões.

No portal da Transparência, os repasses da Prefeitura ao Camilo Salgado, de 2021 a 2023, não chegam nem a 1% desse valor. Em 2021, a Prefeitura “empenhou” em favor do hospital (se comprometeu, formalmente, a pagar a ele) R$ 1,175 milhão, por serviços ambulatoriais e hospitalares, com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que é para onde vai o dinheiro do SUS. Só que a maioria esmagadora desses “empenhos”

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