Senado adia para quarta-feira (18) votação de destaques do ajuste fiscal

Relator Eduardo Braga pediu mais tempo para negociar com autores dos requerimentos; nova tentativa de votação começa às 16h de quarta-feira (18).

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A sessão começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o adiamento foi comunicado a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de entendimento entre a base do governo e a oposição.

Para que a proposta tivesse a votação concluída no Senado e fosse enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados. Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os requerimentos, o adiamento dá aos parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação começará a partir das 16h de quarta-feira (18).

Segundo o relator, as conversas com os autores dos destaques seguiam em curso quando a sessão foi encerrada.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse Braga.

O que prevê o projeto

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

Entre os itens do texto está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Destaques em análise

No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição. Os requerimentos em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado.

Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Já o requerimento apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Expectativa de votação na Câmara

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, para que o texto pudesse ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, onde teria prioridade, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país", afirmou Motta ao chegar ao Congresso.

Fonte / Com informações: Agência Brasil

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