Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de R$ 533 milhões extras para quitar verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos.

O montante consta em um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União após órgãos constatarem a ausência de recursos previstos no Orçamento de 2026 para honrar os benefícios validados pela Corte.

O Poder Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto a despesa calculada para o Ministério Público da União atinge o valor de R$ 324 milhões.

A escassez de verbas afeta diretamente o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, benefício correspondente a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de atividade, com limite de 35% sobre a remuneração.

Em manifestação enviada à Corte, a Advocacia-Geral da União destacou que, após a apuração do impacto financeiro, os órgãos comunicaram a insuficiência de dotação orçamentária para arcar com as despesas.

Decisão do Supremo

Em 25 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu por unanimidade que as gratificações e auxílios devem respeitar o limite de 35% do subsídio dos ministros, cujo teto de referência corresponde a R$ 46,3 mil.

Mesmo com o limite imposto, a remuneração total mensal pode alcançar até R$ 78,8 mil para beneficiários do adicional por tempo de serviço, verba preservada pela decisão da Corte.

Fonte / Com informações: Agência Brasil