Senador Jader apresenta projeto para unificar metas de clima, indústria e agropecuária

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização. A proposta busca integrar as políticas federais de combate às mudanças climáticas com as estratégias de desenvolvimento industrial e agropecuário sustentável.

O texto estabelece parâmetros comuns para metas, financiamentos e certificações, determinando que planos e programas já existentes adotem métricas compatíveis. Entre os instrumentos abarcados estão o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, a Nova Indústria Brasil e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.

Segundo a justificativa da proposta, a ausência de coordenação entre diferentes órgãos pode encarecer a transição ecológica e reduzir a competitividade do país. O autor argumenta que, sem critérios uniformes, um mesmo produto pode ser aceito por uma certificação e rejeitado por outra, gerando burocracia e custos adicionais para as empresas.

Matriz Nacional de Coerência

O projeto prevê a criação da Matriz Nacional de Coerência Climática e Industrial, documento que deverá reunir indicadores e incentivos de cada política pública envolvida. O instrumento servirá para identificar conflitos, lacunas e sobreposições entre os diferentes setores produtivos.

O texto determina que a elaboração da matriz ocorra em até 12 meses após a regulamentação da lei, com revisões periódicas a cada dois anos. A coordenação das medidas caberá à instância interministerial responsável pela política nacional sobre mudança do clima, em articulação com conselhos setoriais.

Compras públicas e crédito

A iniciativa também conecta os incentivos financeiros às exigências de menor intensidade de emissões. O governo federal deverá considerar critérios de sustentabilidade nas compras públicas de materiais como aço, cimento, alumínio e papel, além de priorizar projetos alinhados aos parâmetros da nova política.

Outro eixo abordado é a integração de áreas degradadas com a indústria, prevendo o fornecimento de biomassa e insumos renováveis. A proposta menciona a existência de 80,9 milhões de hectares de pastagens com sinais de degradação no país, cuja recuperação deve estar conectada à demanda produtiva.

O texto estabelece ainda salvaguardas para evitar a dupla contagem de redução de emissões e propõe uma plataforma pública para unificar dados de certificações e projetos ambientais. A proposta dependerá da regulamentação do Poder Executivo e seguirá tramitação nas comissões do Congresso Nacional.

Fonte / Com informações: Jader Barbalho