Advogados acionam Polícia Federal por uso de brasão em carta de Flávio Bolsonaro

Um grupo de advogados do Rio de Janeiro e de São Paulo apresentou nesta quarta-feira, 28, uma notícia de fato à Polícia Federal para apurar o uso do brasão da República em carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro.

O documento foi publicado após a derrota do parlamentar nas eleições presidenciais. Na manifestação encaminhada às autoridades, os profissionais apontam indícios de uso indevido de símbolo da Administração Pública para conferir aparência oficial a uma manifestação política de caráter particular.

Segundo a representação, a conduta pode configurar o crime previsto no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal, que estabelece pena de dois a seis anos de reclusão e multa.

"O uso foi indevido sob qualquer ângulo", argumentam os advogados na peça, destacando que a carta não constitui ato oficial de órgão da União e tampouco representa documento produzido no exercício regular da função parlamentar.

Pedidos de investigação e perícia

Os profissionais também sustentam que o brasão oficial foi associado à falsa condição de "presidente eleito" e, posteriormente, à de "líder do Brasil". O objetivo seria apresentar o senador à comunidade internacional como titular de uma autoridade estatal que ele não possui.

Na notícia de fato, os autores requerem que o caso seja submetido ao Supremo Tribunal Federal para a eventual abertura de inquérito. O pedido inclui a preservação e a realização de perícia técnica nas diferentes versões da carta.

A medida visa identificar os autores da publicação, os horários de criação e a origem das imagens utilizadas. Os advogados solicitam ainda a verificação sobre eventual utilização de servidores, equipamentos ou canais oficiais do gabinete parlamentar na elaboração do material.

Contexto da publicação

Após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais realizadas no domingo, 25, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos e divulgou o texto contestando o resultado das urnas, no qual se autodenominou "verdadeiro presidente eleito do Brasil".

A versão inicial do documento trazia um brasão acompanhado da inscrição "Estados Unidos do Brazil", denominação histórica do país. O símbolo foi modificado posteriormente pelas atuais Armas Nacionais com a inscrição "República Federativa do Brasil". Em outra alteração, o parlamentar passou a adotar a expressão "líder do Brasil".

Fonte / Com informações: Migal