Prefeitura de Belém envia à Câmara projeto de orçamento com foco em investimentos para 2027

A Prefeitura de Belém encaminhou na quinta-feira, 15, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 à Câmara Municipal, prevendo uma receita de R$ 7,535 bilhões de receita para 2027. O envio ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município.

O planejamento financeiro enviado pela gestão do prefeito Igor Normando estabelece que O Plano de Investimentos do Orçamento para o próximo ano é o maior da história de Belém, com cerca de R$ 1,490 bilhão destinados a serviços e obras de infraestrutura urbana, saneamento, educação, saúde, iluminação pública e habitações populares.

Do total voltado a investimentos, a área de saneamento receberá R$ 1,104 bilhão para aplicação em sistemas de transporte e viário, feiras, mercados, unidades de saúde, encostas, Parque Linear e nos programas Promaben I e II e Novo Mata Fome. Somando custeio e investimentos, o saneamento terá R$ 1,498 bilhão dos recursos orçamentários.

No setor da saúde, a peça orçamentária estima um montante de R$ 1,766 bilhão, sendo que Para saúde pública, do montante estimado de R$ 1,766 bilhão na peça orçamentária, R$ 200 milhões serão para investimentos. A Educação, com R$ 1,278 bilhão no Orçamento, abrange os servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e inativos do BelémPrev, com previsão de que poderá investir R$ 73,419 milhões.

Para a habitação popular, o texto prevê R$ 73,597 milhões, com R$ 29,774 milhões reservados para moradias de baixa renda. A A Secretaria Municipal de Finanças (Sefi) receberá R$ 10,3 milhões para a modernização tributária, visando maior eficiência na arrecadação municipal.

O texto também contempla R$ 1,176 bilhão para custeio e investimentos nas áreas de Assistência Social, Urbanismo, Administração e Segurança Pública. Os Encargos Especiais, que envolvem sentenças judiciais, dívidas e indenizações, somam R$ 925,552 milhões.

Tramitação na Câmara Municipal

A proposta iniciará a tramitação na Comissão de Economia e Finanças, responsável por abrir prazo para emendas parlamentares. Após a análise de conformidade com a LDO, a matéria seguirá para votação em Plenário.

A votação deve ocorrer até a primeira metade de dezembro, antes do fim do segundo período legislativo de 2026. A sanção pelo Executivo municipal deve acontecer até 31 de dezembro para vigorar em 1º de janeiro.

Fonte / Com informações: Agência Belém