Juiz poe fim a churrasco gratuito em nome de Flávio Bolsonaro

O juiz eleitoral Aidison Campos Sousa, titular da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, no Pará, determinou a interrupção imediata da oferta gratuita de alimentos e bebidas a eleitores no Posto Lustosão. A medida atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança e abrange a cessação de churrasco, água e quaisquer outras vantagens, além da desmontagem de tendas, banners e estruturas de propaganda instaladas no local e na faixa de domínio da rodovia BR-230.

A decisão judicial estabelece que a ordem seja cumprida por oficial de justiça e servidores do cartório eleitoral, com o apoio logístico da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar. As autoridades devem realizar a fiscalização da área, lavrar o termo de constatação e notificar os responsáveis pelo estabelecimento comercial e pela organização da propaganda.

Em sua análise sobre a divisão de competências, o magistrado ressalvou que a propaganda física ficou sob a alçada da 100ª Zona Eleitoral, conforme as normas vigentes para o pleito. Por outro lado, o trecho relativo à internet e às redes sociais foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, cabendo aos juízes auxiliares de segunda instância a apreciação dos pedidos de remoção de conteúdos e preservação de dados digitais.

A decisão proferida pelo magistrado tem caráter liminar. Com isso, os desdobramentos completos e as eventuais medidas relativas às publicações nas redes sociais ainda dependem de apreciação formal pelo segundo grau da Justiça Eleitoral.

Fonte / Com informações: Uruá-Tapera