Pará leva 20 propostas à Conferência Nacional para influenciar política urbana

O Pará participa da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) com um pacote de 20 propostas de desenvolvimento urbano. O evento, aberto na terça-feira (24), em Brasília, reúne representantes de todo o país para definir diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

A delegação paraense é formada por 67 representantes do poder público e da sociedade civil. As propostas foram consolidadas pelo Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA), vinculado à Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), após debates realizados em mais de 100 municípios.

Segundo a secretária de Estado das Cidades, Fernanda Paes, que preside o ConCidades, o momento é decisivo.

“Estaremos acompanhando esse momento ímpar de gestão democrática, que vai permitir a construção coletiva da PNDU. É um passo importante para garantir que demandas regionais e locais do Pará tenham expressão e impacto na política nacional”, afirmou.

Cidades inclusivas e resilientes

Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência busca enfrentar desafios históricos, como o déficit habitacional, a precariedade do saneamento e os gargalos da mobilidade urbana.

Na abertura, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o perfil urbano do país.

“Pensar nas cidades é pensar em pessoas. Discutir moradia digna, mobilidade, saneamento, sustentabilidade, inclusão social e oportunidade para todos. O Brasil é, hoje, profundamente urbano: mais de 87% das pessoas vivem nas cidades”, disse.

O ministro também defendeu a ampliação de investimentos em prevenção de desastres climáticos, com recursos destinados a obras de drenagem urbana e contenção de encostas.

Propostas do Pará

O caderno de contribuições do Estado foi aprovado na 7ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em 2025, em Belém. Entre as propostas encaminhadas à etapa nacional estão:

• exigência de que projetos habitacionais adotem princípios de sustentabilidade ambiental, com uso racional da água, tratamento adequado de esgoto e resíduos sólidos e utilização de energias renováveis;
• respeito às áreas de preservação permanente (APPs) e atenção a povos e comunidades tradicionais;
• criação de linhas específicas de financiamento;
• instituição de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), para integrar modais e ampliar o acesso universal ao transporte.

O secretário-executivo do ConCidades-PA, Antônio Kether, avalia que as propostas têm potencial de aceitação.

“As demandas do Pará, principalmente em saneamento, mobilidade e habitação, são comuns em todo o Brasil. A questão da mobilidade envolvendo transporte fluvial, por exemplo, ganha força neste debate”, afirmou.

Participação social

A conferência segue até sexta-feira (27), com painéis temáticos e plenárias deliberativas. Para o conselheiro estadual Paulo Cohen, representante da Central de Movimentos Populares (CMP), o diferencial do processo está na escuta.

“Não existe construção de política pública sem a participação da sociedade civil organizada. A participação popular traz a realidade do povo para a construção das políticas”, destacou.

Ao levar suas propostas a Brasília, o Pará busca mais do que espaço no debate nacional. Quer assegurar que suas especificidades — geográficas, sociais e ambientais — sejam consideradas na formulação da política urbana que orientará o país nos próximos anos.

Com informações da Agência Pará.