Pará Brilha no Cenário Nacional e Conquista o Inédito ‘Prêmio Brasil Sem Fome’

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), conquistou um reconhecimento inédito na Região Norte: o “Prêmio Brasil Sem Fome”, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A premiação destaca iniciativas eficazes no combate à fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A cerimônia ocorrerá no dia 17 de dezembro, em Brasília (DF), com presença do ministro Wellington Dias.

O Pará venceu na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional entre estados e o Distrito Federal. O reconhecimento se deve à expressiva queda nos índices de insegurança alimentar grave entre 2022 e 2024, acompanhada de um salto na adesão dos municípios ao Sisan: de cinco para 102. Hoje, já são 118 municípios integrados, o que reforça a articulação das políticas públicas locais.

A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Seaster, Nazaré Costa, atribui a conquista à soma de esforços técnicos e institucionais, além de parcerias com os municípios. Destacou a realização de palestras, oficinas e cursos, além da ampliação do programa “Assistência por todo o Pará”, que levou serviços essenciais a diversas regiões.

O titular da Seaster, Inocêncio Gasparim, ressaltou que o prêmio é resultado do trabalho conjunto entre o governo estadual, por meio do 4º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e as ações do Plano Brasil Sem Fome, do governo federal. Essas estratégias têm sido fundamentais para fortalecer conselhos, capacitar gestores e ampliar o alcance das políticas públicas contra a fome.

Esse investimento reflete o compromisso do Estado com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Boas Práticas Municipais Também Foram Reconhecidas

Além do destaque estadual, o Pará teve três iniciativas municipais premiadas na categoria “Boas práticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional nos municípios”:

• Política de Combate à Fome (Eldorado do Carajás – Sudeste): coordena ações intersetoriais para atender populações em situação de insegurança alimentar.
• Bragança que produz e que alimenta (Bragança – Nordeste): valoriza a produção agrícola e o abastecimento alimentar local.
• Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (Barcarena – Região Metropolitana de Belém): versão local do PAA, apoia a agricultura familiar e garante alimentos a quem mais precisa.

Essas ações exemplificam como a integração entre Estado e municípios pode gerar resultados concretos. O prêmio simboliza o compromisso contínuo do Pará com a superação da fome, por meio de políticas públicas consistentes, sensíveis e sustentáveis.

Com informações da Agência Pará.