Boas práticas do controle externo são apresentadas no estande do Sistema Tribunais de Contas nesta terça-feira (11)
A programação do estande do Sistema Tribunais de Contas, instalado na Green Zone da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), apresentou ao público diversas boas práticas do controle externo voltadas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Pela manhã, foi realizada a palestra “Fortalecimento do Controle Externo Ambiental pelos Tribunais de Contas: Ações do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente – Projeto Piloto: Prevenção e combate ao desmatamento na Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari – Acre”, ministrada pela auditora do TCE-AC, Dirlei Bersch.
Segundo ela, o projeto é fruto do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente, coordenado pela Atricon. A ferramenta, desenvolvida pelo Imazon com uso de inteligência artificial, auxilia no prognóstico de áreas suscetíveis ao desmatamento. “Essa ferramenta nos municia para que possamos fazer uma ação de controle externo efetiva junto aos nossos jurisdicionados, para que tomem providências enquanto gestores da unidade de conservação”, explicou.
A conselheira substituta do TCE-AP, Terezinha de Jesus Brito Botelho, destacou a relevância histórica da iniciativa. “É de extrema importância, pois os Tribunais de Contas podem ser protagonistas na indução de políticas públicas que venham a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Durante a tarde, a auditora do TCM-PA, Iracema Vieira, apresentou o Painel Clima Brasil – Governança Climática Belém. Ela explicou que o levantamento realizado com gestores e técnicos da capital paraense buscou compreender como o município tem atuado na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. “Mostramos hoje o levantamento em Belém, dialogando sobre como o município está se estruturando para enfrentar esses desafios”, disse.
O espaço institucional do Sistema Tribunais de Contas também contou com a presença do conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, vice-presidente do TCE-AC. Ele ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre desenvolvimento regional. “Precisamos discutir a economia política e de que forma nós, os Tribunais de Contas, com nosso arcabouço técnico e legal, podemos contribuir com o desenvolvimento da região”, observou.
Outro destaque foi a palestra “Enfrentamento à Mudança Climática no Estado do Pará”, apresentada por Fernanda Bandeira, do TCE-PA. Ela afirmou que o estado vem avançando na pauta climática e reforçou a participação ativa da instituição. “Esse trabalho é mais uma contribuição do TCE ao movimento global de enfrentamento às mudanças climáticas”, enfatizou.
O conselheiro do TCMPA, Antonio José Guimarães, chamou atenção para dois temas urgentes: resíduos sólidos e saneamento básico. “São questões que impactam profundamente o meio ambiente. Todos nós precisamos avançar e induzir os municípios a fazerem o mesmo”, ressaltou.
O estande do Sistema Tribunais de Contas está localizado na Green Zone, no Parque da Cidade, em Belém. A iniciativa é resultado da atuação conjunta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA).
O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, destacou a importância do espaço institucional durante a COP30. Segundo ele, o estande foi idealizado para fortalecer o diálogo entre os Tribunais de Contas da Amazônia e a sociedade. “É muito importante ter espaços como esse na COP30. Este é um momento histórico, e o estande foi pensado estrategicamente para apresentar ao público os trabalhos na área de controle externo, especialmente os relacionados ao meio ambiente”, concluiu.
