Prorrogada até 17 de outubro a consulta pública para subsidiar a elaboração do PAF Cidadão 2026 

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) prorrogou o prazo para que cidadãos participem da consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização 2026 (PAF Cidadão). O formulário de pesquisa, que promove a participação popular no processo, está disponível no portal da Corte de Contas até 17 de outubro.

O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. O documento reúne as informações das ações de fiscalização, realizadas por meio de auditorias, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos, entre outras atividades previstas para um ano de trabalho.

Controle social

Com a implementação do PAF Cidadão, numa abordagem participativa e inclusiva, o objetivo é o fortalecimento do controle social, a aproximação do TCE-PA da população, além de orientar o controle externo com base nas reais demandas da sociedade.

O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, destacou que a iniciativa está alinhada às políticas públicas estaduais:

“O TCE é um indutor de políticas públicas. Esse projeto visa reduzir a possível distância entre o que é idealizado e o praticado, para termos a possibilidade de obter maior conhecimento por parte dos que realizam o controle externo e por nós, conselheiros, os julgadores.”

PAF 2026

O formulário eletrônico de pesquisa permitirá ao cidadão auxiliar o Tribunal na escolha das políticas e serviços públicos que deverão ser priorizados nas fiscalizações em 2026. Ele apresenta 51 itens distribuídos em sete áreas temáticas: saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, infraestrutura e saneamento, e gestão pública e transparência. Também dispõe de um campo livre para comentários.

A secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, explicou:

“Trata-se de um trabalho conjunto, no âmbito da Segecex, que foi pensado pelas controladorias, com a assessoria técnica e com a subsecretaria, para que pudéssemos construir um formulário no formato semiestruturado e, a partir do que já existe no planejamento do governo do estado, definir as áreas temáticas e dentro delas trazer subitens para que o cidadão pudesse selecioná-las.”

Construção do PAF Cidadão

As informações para elaboração do PAF Cidadão 2026 estão sendo coletadas desde 17 de junho e seguirão até 17 de outubro. Após esse período, os dados serão analisados e os resultados servirão como subsídio para a construção do plano, que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno do TCE.

Formulário

Qualquer pessoa pode participar, sem necessidade de e-mail. Basta selecionar as áreas temáticas prioritárias, escolher as opções pertinentes e assinalar a opção enviar. O formulário está disponível no Portal do TCE-PA, nas redes sociais do Tribunal e durante as ações do Programa TCE Cidadão, além de outros canais de comunicação.

O PAF Cidadão integra o Plano de Gestão 2025-2027 do TCE-PA, dentro da diretriz “diálogo”, que visa ampliar a efetividade das ações de controle externo com a participação popular na fiscalização dos recursos públicos estaduais.

👉 Acesse o formulário aqui:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc2FwslrRZPSPo8yZlUXDvTHRpDyWYpgizJNucpPTyQq2pcw/viewform