Zanin defende análise conjunta de atos de Mendonça antes de investigar Moraes
Ministro do STF afirmou que julgar autorização de investigação sem verificar eventual suspeição de André Mendonça seria uma inversão lógica dos atos processuais.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça.
A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir na análise do plenário as supostas irregularidades cometidas por Mendonça. Zanin explicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que as duas questões estão interligadas.
"Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais", afirmou Zanin.
O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas determinantes para acolher a questão de ordem. No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos.
A questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pela presidência da Corte.
O relatório com menções a Moraes veio a tona em 1º de setembro, quando André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional no Supremo Tribunal Federal, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o plenário.
Em defesa apresentada nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou ter cometido irregularidades e classificou o relatório com as supostas mensagens de Daniel Vorcaro como inconstitucional e ilegal.
Fonte: Agência Brasil
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