Sites de apostas esportivas saem do ar no Brasil nesta terça-feira

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A determinação segue o que foi estabelecido na MP 1.394/2026, documento que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no território nacional.

O prazo final para que os usuários retirassem voluntariamente seus recursos das plataformas encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5). De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores. As empresas operadoras têm até os dias 7 e 8 de outubro para comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A legislação determina o encerramento imediato das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos online. Nos casos em que houver impedimento para a restituição direta pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.

Cronograma de devolução

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores possuíam recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo estabelecido não perderá o dinheiro. As empresas são obrigadas a repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para viabilizar a devolução. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras. O governo orienta os usuários a guardarem comprovantes de saldo e solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.

O processo de bloqueio envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser redirecionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Fiscalização e validade

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional. O cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos segue as etapas definidas: encerramento de saques voluntários em 5 de outubro; início da retirada dos sites em 6 de outubro; comunicação de saldos aos bancos entre 7 e 8 de outubro; e devolução financeira entre 9 e 14 de outubro, com intermediação da Caixa a partir desta data final.

Fonte / Com informações: Agência Brasil