Senado agenda votação da PEC que acaba com escala 6×1

A PEC 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso, avança para a fase final de tramitação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou que a matéria está em discussão no plenário e marcou a votação em primeiro turno para quarta-feira (14).

A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Por tratar-se de uma Emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.

Se promulgada, a emenda obriga as empresas a adotarem a escala 5×2 e reduzirem a jornada máxima para 42 horas semanais no prazo de 60 dias. Após mais 12 meses, o limite será baixado para 40 horas. A mudança visa alinhar o Brasil a países como Colômbia, Chile e México, que também reduziram suas jornadas recentemente.

O presidente do Senado afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A base governista articula um calendário especial para acelerar o processo e concluir a análise ainda neste mês. Caso o Senado mantenha o texto integralmente aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.

A proposta também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nestes casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Se os senadores fizerem alterações no texto, o projeto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados. A medida busca garantir mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preservando a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.

Fonte / Com informações: Agência Brasil