Nunes Marques suspende liminar de Cueva e determina saída do ar do canal ‘Exército do Lula’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Com essa determinação, a plataforma deverá ficar fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.

A nova decisão altera a situação anterior estabelecida por Cueva, que havia determinado o restabelecimento do canal para novas publicações e ingresso de seguidores. Nunes Marques acolheu pedido do partido PL e suspendeu especificamente esse trecho da decisão do corregedor. O presidente da Corte entendeu que a Corregedoria extrapolou seus limites ao rever uma decisão administrativa da Presidência do TSE.

A retomada do funcionamento do canal fica condicionada ao cumprimento do registro na Justiça Eleitoral. Nos casos em que se aplica a regra citada na decisão, o retorno ainda deverá respeitar um intervalo de 48 horas após o registro. A Presidência do TSE notificará a Meta para restabelecer o envio de atualizações e permitir novamente o ingresso de seguidores apenas após a comprovação da providência no processo e o cumprimento do prazo aplicável.

Nunes Marques também determinou que a Meta faça, durante o período eleitoral, acompanhamento proativo do "Exército do Lula" e dos demais canais públicos de grande alcance. A empresa deverá indisponibilizar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos atingidos por ordens de retirada em vigor das quais tenha ciência, levando em conta o contexto das publicações. A medida não alcança comunicações privadas.

Em até 24 horas após ser notificada, a Meta deverá informar ao TSE as providências iniciais adotadas, os mecanismos usados para identificar reproduções, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas. A decisão afirma ainda que uma eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio e poderá alcançar o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro.

A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponíveis entre 2 e 11 de outubro e não encontrou reprodução das afirmações que já haviam sido analisadas pelo tribunal. A própria decisão faz uma ressalva de que a análise não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios e que conteúdos foram apagados ou editados no período.

Por volta das 11h30 desta terça, o canal "Exército do Lula" aparecia para alguns usuários com a mensagem “canal fechado neste país: Brasil”. Para outros usuários, ainda estava aberto e exibia mensagens de que poderia sair do ar em breve.

Fonte / Com informações: G1