Pacote Prospera MEI avança no Congresso Nacional em meio a debates econômicos e eleitorais

O governo federal apresentou o pacote Prospera MEI, iniciativa que contempla o perdão de bilhões em débitos tributários, repasses financeiros diretos e a expansão do teto de faturamento para microempreendedores individuais. O anúncio ocorreu a doze dias do segundo turno da eleição presidencial, que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.

A proposta registrou votação expressiva na Câmara dos Deputados, onde obteve 461 votos favoráveis e 4 contrários, além de tramitar no Senado Federal. O texto prevê que o limite de receita anual da categoria passe por atualizações nos próximos anos e autoriza a contratação de um segundo empregado para atividades específicas.

As novas regras também estabelecem a dispensa de emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas e concedem isenção integral aos chamados NanoMEIs. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, rejeitou acusações de cunho eleitoreiro e afirmou que o impacto fiscal é limitado, visto que grande parte da inadimplência perdoada seria irrecuperável.

Setores da oposição criticaram a tramitação acelerada às vésperas do pleito, apontando riscos de abuso de poder político e econômico, com promessas de contestações judiciais. Especialistas e órgãos de controle continuam a debater a extensão exata das renúncias fiscais geradas pelas medidas aprovadas no parlamento.

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