Lula recebe recomendação de recorrer de decisão de André Mendonça e convocar Conselho da República
Coordenador jurídico da campanha recomenda que o governo acione o plenário do STF e convoque o Conselho da República antes de executar afastamento na Polícia Federal.
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O presidente Lula foi orientado a recorrer judicialmente e a convocar o Conselho da República antes de cumprir a determinação do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A recomendação ocorreu nesta terça-feira, 8, e partiu do coordenador jurídico da campanha presidencial, Marco Aurélio Carvalho.
A avaliação jurídica aponta que o impasse deve ser solucionado por vias institucionais democráticas. O governo deve acionar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida cautelar antes de sua execução prática, mobilizando também o órgão de consulta da Presidência da República conforme previsto na Constituição Federal.
A estratégia busca evitar a apreciação da matéria na Segunda Turma do tribunal. O ministro Luiz Fux havia pautado o julgamento do caso no plenário virtual do colegiado. No entanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, travando provisoriamente a deliberação na turma.
Em reuniões recentes com o chefe do Executivo, Gilmar Mendes também defendeu que a Polícia Federal contestasse ordens judiciais consideradas ilegais ou excessivas. Contudo, em momento anterior, o advogado-geral da União, Jorge Messias, recusou-se a adotar medidas jurídicas solicitadas pela própria corporação contra as decisões de Mendonça.
- Presidente da República;
- Vice-presidente da República;
- Presidente da Câmara;
- Presidente do Senado;
- Líder da maioria na Câmara;
- Líder da minoria na Câmara;
- Líder da maioria no Senado;
- Líder da minoria no Senado;
- Ministro da Justiça;
- Seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara.
Fonte / Com Informações: Estadão
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