Alexandre de Moraes se declara impedido de votar recurso pela liberdade de Jair Bolsonaro
O processo tramita na Primeira Turma da Corte e aguarda apenas o posicionamento do ministro Flávio Dino para ser concluído
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de participar da votação de um habeas corpus protocolado para solicitar a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi registrada na manhã desta segunda-feira 7, no plenário virtual.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O recurso em análise foi apresentado por Claudio Mele Cavalheiro, que apontou constrangimento ilegal no processo e defendeu que a Corte deveria agir de ofício.
A relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido por entender que o autor não integra a defesa técnica do ex-presidente e que não houve autorização de Bolsonaro para a propositura da ação. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.
O processo tramita na Primeira Turma do STF. Para a conclusão do julgamento, falta apenas o voto do ministro Flávio Dino, que tem prazo para registrar seu posicionamento até o dia 14 de setembro.
Fonte / Com Informações: CartaCapital
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