Irmão de Mendonça ganha promoção na gestão de Ricardo Nunes após voto favorável no STF

O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi promovido a secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que responde, entre outras atribuições, pela regulação dos serviços funerários da capital. A ascensão funcional ocorreu após o magistrado adotar uma posição favorável à gestão do prefeito Ricardo Nunes em uma ação que tramitava na Corte sobre o mesmo setor.

Alexandre de Almeida Mendonça já integrava a autarquia municipal quando o ministro participou do julgamento. Sua nomeação para o cargo em comissão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo próprio chefe do Executivo municipal. Registros do Diário Oficial do Município indicam que ele ingressou na agência como gerente, passou a superintendente e alcançou o posto administrativo de relevância em junho de 2026.

O processo em questão no STF questionava o modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela administração municipal. O relator da matéria, ministro Flávio Dino, havia imposto obrigações à municipalidade e às concessionárias após contestações sobre a alta de preços após a privatização, decisões que foram contestadas pela gestão de Ricardo Nunes.

Ao analisar o caso, André Mendonça abriu divergência contra o relator, votando para derrubar as medidas impostas e sustentando que a ação não deveria ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento da medida cautelar acabou não sendo concluído devido a pedidos de vista e destaques, permanecendo sem uma decisão definitiva.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de São Paulo classificou como irresponsável e sem fundamento qualquer insinuação de relação entre a atuação do STF e a contratação do servidor. A nota oficial ressalta que a representação jurídica do município junto aos tribunais superiores é atribuição exclusiva da Procuradoria Geral do Município, e não da agência reguladora, além de destacar que o funcionário ingressou no órgão após processo de seleção em 2024.

Fonte / Com Informações: ICL