Governadores aliados de Bolsonaro que prometeram não subir impostos aprovam aumento do ICMS

Governadores que fizeram campanha prometendo reduzir ou não aumentar impostos tiveram seus estados entre os que aprovaram o reajuste do ICMS sobre combustíveis, decidido apenas dois dias depois do segundo turno das eleições de 2026. Entre eles estão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada em 27 de outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), elevará a tributação sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027. O aumento mais expressivo será sobre o diesel, cujo imposto passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma elevação de 11,1%. Na gasolina, a cobrança subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, enquanto o ICMS sobre o gás de cozinha passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Para um botijão de 13 quilos, isso representa R$ 0,91 a mais em tributação. A aprovação ocorreu por meio de convênios do Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda e representantes do governo federal. A ratificação antecipada dos acordos teve concordância unânime dos estados e do Distrito Federal, conforme ato publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro.

Promessas eleitorais e repercussão nos estados

Em Santa Catarina, Jorginho Mello assinou, em 18 de setembro, um compromisso com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de não elevar a carga tributária estadual durante o próximo mandato. Pouco mais de um mês depois, o estado participou da aprovação do reajuste que entrará em vigor justamente no período abrangido pela promessa. No Distrito Federal, Celina Leão defendeu publicamente a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis em 22 de outubro, cinco dias antes da reunião do Confaz. Em 27 de outubro, o Distrito Federal participou da aprovação das novas alíquotas. Já em São Paulo, Tarcísio de Freitas defendeu a redução do peso dos impostos em manifestação pública na mesma data em que o governo paulista participou da decisão, representado pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita. A lista inclui outros governadores que apoiaram Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial. Em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) havia defendido a manutenção da carga tributária em janeiro. Em Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) manifestou-se favoravelmente à redução de impostos, e em Goiás, Daniel Vilela (MDB) apresentou o compromisso de não ampliar tributos. Todos esses estados integraram a aprovação dos convênios.

Contexto da tributação nacional

O modelo atual de cobrança foi estabelecido pela Lei Complementar 192, sancionada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, substituindo a cobrança percentual por valores fixos. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que o reajuste segue a metodologia de atualização baseada na variação dos preços para preservar o valor da arrecadação estadual. Embora a elevação do ICMS não signifique um repasse imediato e integral às bombas, ela aumenta a parcela de imposto incidente sobre produtos que têm impacto direto no orçamento das famílias e nos custos de transporte. A decisão do Confaz estabelece os novos valores nacionais, mas não esclarece individualmente os argumentos apresentados por cada representante estadual.

Fonte / Com informações: ICL