Flávio Dino determina que PF investigue suposta relação de Daniel Vorcaro com cemitérios de São

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário municipal de São Paulo.

A decisão foi tomada após reportagens revelarem que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, teve um encontro com Vorcaro em março de 2025. Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o tema abordado foi a tramitação de uma ação na qual o banco discutia no STF créditos de precatórios de fundos ligados à instituição.

De acordo com as publicações, os fundos possuem participação societária nas empresas que operam os cemitérios na capital paulista. O processo começou a tramitar em 2023 sob a relatoria da presidência da Corte.

Restrições à investigação

Ao ordenar a apuração, Dino estabeleceu que o procedimento deve focar exclusivamente na relação entre o Banco Master e as concessionárias, restringindo qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça sem autorização prévia.

O magistrado remeteu a decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem compete avaliar eventuais medidas cabíveis em relação a membros do tribunal. “Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino.

Contestação de preços

Flávio Dino atua como relator da ação em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questiona a legalidade dos valores cobrados pelas empresas responsáveis pelos cemitérios paulistas. Em novembro de 2024, o ministro determinou a cobrança das tarifas praticadas antes da concessão à iniciativa privada.

Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo aponta que o pacote funerário mais barato custava R$ 428,04 antes da privatização. Com a transferência para a administração privada, o menor valor aplicado aos consumidores subiu para R$ 1.494,14.

Fonte: Agência Brasil