Jader Filho: Parceria permitirá regularizar terras da União

O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. Além de doar parte dos terrenos já ocupados, o Planalto estuda assumir custos do processo, como despesas com cartórios, georreferenciamento e outros encargos legais.

“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e iniciar o processo de doação e regularização”, afirmou o ministro ao participar do programa Bom Dia, Ministro, coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República com o Canal Gov, transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não informou prazos para a execução da medida.

A iniciativa será viabilizada por meio de parceria firmada, no fim de novembro de 2025, entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A execução ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.

Segundo Jader Filho, a divisão de responsabilidades já está definida. “A SPU vai repassar o terreno às famílias. O Ministério das Cidades vai custear o processo de cartório, georreferenciamento e legalização”, explicou.

A proposta deve atingir principalmente a Região Norte, onde o problema fundiário é considerado mais grave. O ministro destacou que, em muitas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas urbanas não estão devidamente regularizadas, o que compromete a segurança jurídica dos moradores.

“Precisamos avançar nisso”, disse. Para este ano, o governo federal prevê investir cerca de R$ 500 milhões em regularização fundiária, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao defender a medida, o ministro argumentou que famílias que ocupam áreas públicas há décadas não podem permanecer sem título definitivo. “Se uma família mora há tantos anos em uma área pública federal, não é justo que o governo não faça a doação e a regularização”, afirmou.

A proposta busca enfrentar um problema histórico, oferecendo segurança jurídica e acesso pleno a direitos urbanos para milhares de brasileiros.

Com informações da Agência Brasil.