Como funciona a renovação automática da CNH
O que é a renovação automática da CNH?
É um novo sistema que permite ao condutor renovar sua Carteira Nacional de Habilitação sem precisar ir ao Detran, desde que atenda a critérios específicos. A renovação é feita de forma digital, por meio de plataformas do governo federal.
Quem pode renovar automaticamente a CNH?
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve:
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses;
- Ter uma CNH ainda válida (não vencida há mais de 30 dias);
- Não ter restrições médicas que exijam exames presenciais;
- Ter menos de 70 anos.
Como faço para entrar no RNPC?
O cadastro é simples e gratuito. Basta acessar:
- O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT); ou
- O Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática vale para qualquer idade?
Não. Veja os limites:
- Menores de 50 anos: têm validade de 10 anos na CNH e podem renovar automaticamente sempre que cumprirem os critérios.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos. A renovação automática é permitida apenas uma vez.
- A partir de 70 anos: a renovação deve ser feita presencialmente a cada 3 anos e não pode ser automática.
Quem não pode usar a renovação automática?
Devem seguir o processo tradicional no Detran:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Quem teve a CNH vencida há mais de 30 dias;
- Condutores com doenças que exigem acompanhamento médico;
- Quem teve infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Motoristas sem cadastro no RNPC.
Preciso fazer exames ou pagar taxas na renovação automática?
Não. Como o processo é feito online e não exige exames, o motorista economiza tempo e dinheiro. Segundo o Ministério dos Transportes, a economia com o novo sistema já ultrapassa R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos.
Como saberei se minha CNH foi renovada automaticamente?
O condutor será notificado pelo sistema por meio dos canais digitais da Senatran. Por isso, é importante manter seus dados atualizados no Portal de Serviços ou no app CDT.
A renovação automática tem o mesmo valor legal da presencial?
Sim. A nova CNH digital ou impressa gerada automaticamente tem a mesma validade legal e segue os mesmos prazos de renovação.
Com informações da Agência Brasil.
