Aposentados do INSS vão receber R$ 2,1 bilhões na Justiça; veja se tem direito
o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange estados como Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, confirmou a liberação de valores significativos referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O total disponibilizado para a região alcança a cifra de R$ 1.032.361.995,01, impactando diretamente a vida de milhares de cidadãos que aguardavam por esses recursos.
Deste montante, uma parcela substancial, equivalente a R$ 890.003.734,05, foi destinada especificamente para processos de natureza previdenciária e assistencial. Essas ações, que somam 44.299 processos, vão beneficiar 52.921 pessoas, evidenciando o alcance e a importância desses pagamentos para a população da região.
As RPVs são utilizadas pela Justiça Federal para o pagamento de dívidas que o governo possui com cidadãos e empresas, decorrentes de decisões judiciais. Quando o valor devido em uma ação judicial é igual ou inferior a 60 salários mínimos, o pagamento é realizado por meio de uma RPV, garantindo maior agilidade e eficiência na quitação dos valores.
Este anúncio representa uma notícia positiva para os beneficiários, que muitas vezes aguardam por anos a resolução de seus processos e a consequente liberação dos fundos. Com a injeção desses recursos na economia, espera-se também um impacto positivo nas economias locais dos estados envolvidos, uma vez que os valores liberados tendem a ser reinvestidos nas comunidades, movimentando o comércio e serviços regionais.
SERVIÇO
COMO SABER A DATA EM QUE VOU RECEBER OS ATRASADOS?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso.
O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
– Na página inicial, vá em “Consulta processual”
– Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
– Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”. Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Com informações do Diário do Pará.
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